Cães de Assistência e Cães-Guia

Legislação Britânica sobre Cães de Assistência

A Equality Act 2010 confere uma forte proteção legal aos donos de cães de assistência no Reino Unido. Todas as empresas, prestadores de serviços e operadores de transporte devem permitir cães de assistência nas suas instalações. Isto aplica-se a cães-guia, cães para surdos, cães de assistência à mobilidade, cães de alerta para convulsões e cães de assistência psiquiátrica.

Não há exceções para restaurantes, lojas, hotéis, táxis ou transportes públicos. Uma empresa não pode recusar a entrada, cobrar um suplemento ou pedir-lhe que se sente numa zona separada por causa do seu cão de assistência.

Trazer o Seu Cão Para o Reino Unido

Os requisitos de importação dependem do país de origem. Inicie o processo com bastante antecedência, pois alguns passos demoram meses.

A Partir de Países da UE

O Reino Unido reconhece o regime do Passaporte para Animais de Estimação da UE. O seu cão precisa de:

• Microchip: Em conformidade com a norma ISO 11784/11785.
• Vacinação antirrábica: Deve estar atualizada e ter sido administrada após a implantação do microchip.
• Certificado de Saúde Animal (AHC): Emitido por um veterinário oficial no seu país nos 10 dias anteriores à viagem. Este substituiu o Passaporte para Animais de Estimação da UE para entrada no Reino Unido após o Brexit.
• Tratamento contra ténias: O seu cão deve ser tratado contra ténias (Echinococcus) por um veterinário entre 24 horas e 5 dias antes de chegar ao Reino Unido. O veterinário deve registar o tratamento no AHC.

Não há quarentena para cães provenientes de países da UE com a documentação correta.

A Partir de Países Fora da UE

Os requisitos são mais rigorosos para cães provenientes de fora da UE. O seu cão precisa de:

• Microchip: Norma ISO, implantado antes da vacinação antirrábica.
• Vacinação antirrábica: Administrada pelo menos 21 dias antes da viagem.
• Teste de titulação de anticorpos antirrábicos: Uma análise de sangue realizada pelo menos 30 dias após a vacinação num laboratório aprovado pela UE. O resultado deve mostrar pelo menos 0,5 UI/ml. Deve aguardar 3 meses a partir da data da colheita de sangue antes de viajar.
• Certificado de Saúde Animal: Emitido pela autoridade veterinária oficial do seu país nos 10 dias anteriores à partida.
• Tratamento contra ténias: O mesmo intervalo de 24 horas a 5 dias aplicável aos viajantes da UE.

Alguns países (incluindo EUA, Canadá e Austrália) estão na lista aprovada do Reino Unido, o que pode simplificar partes do processo. Consulte a página "Bringing your pet to the UK" do governo britânico para as regras mais recentes específicas ao seu país.

Táxis e Veículos de Aluguer com Condutor

A lei britânica exige que todos os motoristas de táxi e veículos de aluguer com condutor (PHV) transportem cães de assistência sem custos adicionais. Os motoristas não podem recusá-lo por causa do seu cão. Isto aplica-se a táxis pretos, minicabs e serviços de transporte partilhado como o Uber.

• Táxis pretos: Pode chamar um na rua ou encontrar um numa praça de táxis. O motorista deve aceitar o seu cão de assistência.
• Aluguer com condutor / minicab: Ao reservar por telefone ou aplicação, mencione que tem um cão de assistência.
• Recusa: Se um motorista recusar, anote o número da matrícula e reporte à Transport for London (TfL) ou à autoridade local de licenciamento. Os motoristas que recusem cães de assistência enfrentam multas até 1000 GBP.

Transportes Públicos

Os cães de assistência viajam gratuitamente em todos os transportes públicos de Londres. Não é necessário açaime. Mantenha o seu cão com trela e junto a si.

• Metro (Underground): Os cães são permitidos em todas as linhas. Durante a hora de ponta, os comboios podem estar lotados e ruidosos. Viaje fora das horas de ponta sempre que possível.
• Autocarros: Embarque pela porta da frente. O seu cão pode sentar-se no chão junto aos seus pés ou na zona do espaço para cadeira de rodas.
• National Rail: Os cães de assistência viajam gratuitamente. O pessoal nas estações pode ajudá-lo a encontrar uma carruagem mais tranquila se necessário.
• DLR e Overground: As mesmas regras do Metro. Cães de assistência são bem-vindos sem custo.

Áreas de Alívio

Aeroportos

• Heathrow: Cada terminal tem áreas designadas para alívio de animais no exterior do edifício ao nível do solo. Pergunte ao pessoal do aeroporto ou siga a sinalização para "animal relief". Existem também pontos de alívio interiores em alguns terminais após o controlo de segurança.
• Gatwick: As áreas de alívio estão localizadas no exterior de ambos os terminais ao nível do solo, perto das praças de táxis.
• Stansted: Uma área de alívio encontra-se no exterior do edifício principal do terminal, perto da estação de autocarros.

Estações Ferroviárias

As principais estações de Londres (King's Cross, Paddington, Victoria, Waterloo, Euston) não têm áreas de alívio interiores dedicadas. Saia da estação e procure zonas relvadas nas proximidades. O pessoal no ponto de assistência de cada estação pode indicar-lhe o local adequado mais próximo.

Alojamento

Os hotéis e outros alojamentos não podem recusar hóspedes com cães de assistência. Não lhe deve ser cobrado depósito de animal ou taxa de limpeza por um cão de assistência.

• Informe o hotel sobre o seu cão ao fazer a reserva para que possam atribuir um quarto adequado.
• Pergunte sobre parques ou espaços verdes próximos para pausas de higiene e exercício.
• Traga uma tigela de água, sacos de dejetos e um tapete ou manta para o seu cão descansar.